CINCATARINA
Assembleia Virtual
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0006/2026
O Presidente do Consórcio Público Interfederativo Nacional - CINCATARINA, Sr. Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão - SC no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido no artigo 29 e seus parágrafos, do Protocolo de Intenções e do Contrato de Consórcio Público, visando atender as demais disposições legais, CONVOCA os Chefes dos Poderes Executivos dos entes da federação consorciados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada de forma virtual, com o uso de métodos que garantam a autenticidade da participação dos membros convocados e de seus respectivos votos, para tratar dos seguintes assuntos como ordem do dia:
I. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CINCATARINA;
II. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES;
III. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS E COOPERAÇÕES TÉCNICAS FIRMADAS COM O CINCATARINA;
IV. APROVAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS DE FORMA AUTOMÁTICA;
V. APROVAÇÃO DO TERMO DE USO PARA ATIVIDADES DO CINCATARINA;
VI. APROVAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E 2027;
VII. APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO CONSÓRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027.