CINCATARINA
Assembleia Virtual
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2026
O Presidente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, Sr. Estêner Soratto da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Tubarão - SC no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido no artigo 20 e seus parágrafos, do Protocolo de Intenções e do Contrato de Consórcio Público, visando atender as demais disposições legais, CONVOCA os Chefes dos Poderes Executivos dos entes da federação consorciados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada de forma virtual, com o uso de métodos que garantam a autenticidade da participação dos membros convocados e de seus respectivos votos, para tratar dos seguintes assuntos como ordem do dia:
I. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CINCATARINA;
II. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES;
III. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS E COOPERAÇÕES TÉCNICAS FIRMADAS COM O CINCATARINA;
IV. AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO OU CREDENCIAMENTO DO CINCATARINA NA PLATAFORMA E-COMPRAS CNM PARA A REALIZAÇÃO DE COMPRAS COMPARTILHADAS EM BENEFÍCIO DOS ENTES CONSORCIADOS;
V. ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA PROPOSTO PELA PRESIDÊNCIA, PARA O ANO DE 2026;
VI. APROVAÇÃO DA METODOLOGIA E DO RATEIO PARA O MANUTENÇÃO DO CINCATARINA NO EXERCÍCIO DE 2027;
VII. APROVAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027;