CINCATARINA
Assembleia Virtual

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0002/2024

O Presidente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, Sr. Sr. Ércio Kriek, Prefeito Municipal de Pomerode - SC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido no artigo 20 e seus parágrafos, do Protocolo de Intenções e do Contrato de Consórcio Público, visando atender as demais disposições legais, CONVOCA os Chefes dos Poderes Executivos dos entes da federação consorciados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada de forma virtual, com o uso de métodos que garantam a autenticidade da participação dos membros convocados e de seus respectivos votos, para tratar do seguinte assunto como ordem do dia

I. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CINCATARINA;
II. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES DE 2024;
III. HOMOLOGAÇÃO DE COOPERAÇÕES TÉCNICAS FIRMADAS COM O CINCATARINA;
IV. APROVAÇÃO DA METODOLOGIA E DO RATEIO PARA O MANUTENÇÃO DO CINCATARINA NO EXERCÍCIO DE 2025;
V. APROVAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025;
VI. APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO CONSÓRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
VII. NÃO INDICAÇÃO DE DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) DOS VALORES TRANSFERIDOS PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO CONSORCIADOS AO CINCATARINA;

I. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CINCATARINA;
IV. APROVAÇÃO DA METODOLOGIA E DO RATEIO PARA O MANUTENÇÃO DO CINCATARINA NO EXERCÍCIO DE 2025;
V. APROVAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025;
VI. APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO CONSÓRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

A votação será realizada das 08h:00min do dia 22 de julho de 2024 até às 23h:59min do dia 26 de julho de 2024.